1 – Assegurar um meio ambiente do trabalho ecologicamente
equilibrado, sadio, seguro e salubre;
2 – Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta
das organizações governamentais e não-governamentais;
3 – Organizar um sistema de informações sobre as doenças e
acidentes do trabalho;
4 – Receber denúncias de agressão ao meio ambiente do
trabalho e ás normas de saúde, higiene e segurança;
5 – Identificar e providenciar para responsabilização dos
que descumprem normas do meio ambiente do trabalho;
6 – Propor e articular junto aos Poderes executivo,
Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público políticas públicas relacionadas
ao tema;
7 – Estimular programas e projetos educacionais de
conscientização da sociedade;
8 – Mobilizar entidades representativas de empregadores e de
trabalhadores para buscar, através de convenções e acordos coletivos, a
adequação do meio ambiente do trabalho;
9 – Estimular projetos e programas que visem à proteção da
saúde, higiene e segurança dos trabalhadores;
10 – Promover a divulgação das normas da OIT referentes ao
tema;
11 – Consolidar o apoio ao Forumat mediante edição de normas
e leis que se fizerem necessárias.
